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Unidade Executora e PDDE
Uma visão prática sobre o papel da Unidade Executora Própria, a organização documental e a prestação de contas dos recursos recebidos pela escola.
O que é uma Unidade Executora?
A Unidade Executora Própria, conhecida como UEx, é uma organização da comunidade escolar que representa a escola na gestão de recursos financeiros. Ela pode assumir denominações como caixa escolar, associação de pais e mestres ou conselho escolar, conforme a organização adotada pela rede de ensino.
No Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), a UEx participa do recebimento, da aplicação e da prestação de contas dos recursos destinados à melhoria da infraestrutura física e pedagógica da escola.
Como organizar a documentação
A documentação exata depende do programa, da rede de ensino e da etapa do processo. Estes grupos ajudam a manter os registros localizáveis e preservar o histórico da UEx.
Constituição e representação
Estatuto, atas de constituição, eleição e posse, lista de presença e qualificação dos dirigentes.
Cadastro e regularidade
CNPJ, registros, dados cadastrais, documentos dos responsáveis e comprovantes solicitados.
Execução dos recursos
Planos, pesquisas de preços, cotações, comprovantes, notas fiscais, extratos e conciliações.
Prestação de contas
Demonstrativos, relatórios, pareceres, atas de aprovação e demais documentos exigidos para cada recurso.
Aplicação e prestação de contas
Cada despesa precisa respeitar a finalidade do recurso e ser comprovada. A organização deve reunir registros das decisões, pesquisas de preços, documentos fiscais, comprovantes de pagamento, extratos e documentos de aprovação das contas.
Rotina recomendada
- 1. Mantenha o cadastro e os mandatos atualizados.
- 2. Registre decisões em atas e preserve assinaturas.
- 3. Separe documentos por programa e período.
- 4. Confira orientações oficiais antes de executar cada recurso.
- 5. Preserve versões e comprovantes para consultas futuras.
Organize sua Unidade Executora
Acesse o GMSISTEMA.APP com as credenciais fornecidas pelo administrador.
Fontes oficiais para consulta
Este conteúdo é introdutório. Consulte sempre as normas vigentes, o FNDE e as orientações da sua rede de ensino para confirmar documentos, prazos e procedimentos aplicáveis.